Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a...

As questões 19 e 20 se referem à Constituição Federal.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.


A

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.


B

É garantido o direito de propriedade.


C

A propriedade não atenderá a sua função social.


D

É garantido o direito de herança.


E

O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.