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No que se refere à AGU e à PGFN, assinale a opção correta.
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Q1505498
Teclas de Atalhos
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No que se refere à AGU e à PGFN, assinale a opção correta.
A
Por possuírem quadro e estrutura próprios, as consultorias jurídicas dos ministérios são órgãos autônomos, desvinculados da AGU.
B
Um advogado da União pode ser designado para atuar e representar cartório de registro público, que constitui serventia de delegação de serviço público.
C
O advogado-geral da União pode designar procurador da fazenda nacional para representar a União junto aos tribunais de justiça estaduais.
D
A PGFN, como órgão de direção superior da AGU, subordina-se, técnica e juridicamente, ao advogado-geral da União.
E
Diferentemente dos pareceres do advogado-geral da União aprovados pelo presidente da República e devidamente publicados, as súmulas da AGU não têm caráter obrigatório no que se refere aos cartórios de registros públicos.