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Q1506882

Direito Constitucional Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)

Banca: Procuradoria-Geral do Estado de Goiás - PGE GO

Prova: PGE-GO - PGE GO - Procurador - 2013

Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

A

a imunidade recíproca.

B

a separação de poderes.

C

a segurança jurídica.

D

a anterioridade eleitoral.

E

a arrecadação das contribuições sociais.

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