Dos relacionados abaixo, quem não é legitimado para propor...
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Q1508917
Teclas de Atalhos
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Dos relacionados abaixo, quem não é legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.


A

O Presidente da República.


B

O Procurador-Geral da República.


C

O Governador de Estado ou do Distrito Federal


D

O Presidente do Tribunal de Contas da União


E

O partido político com representação no Congresso Nacional.