Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, arrolados na Constituição Federal, assinale a afirmativa errada.
A
É possível que alguém venha a ser privado
de seus direitos por motivo religioso, desde
que se recuse a cumprir obrigação legal e
geral, bem como a respectiva prestação alternativa,
prevista em lei.
B
É facultado o direito de reunião em local
aberto ao público, sem armas, sem necessidade
de autorização do Poder Público, exigindo-
se, apenas, prévio aviso à autoridade
competente.
C
Não é possível que a lei possa dissolver
compulsoriamente associações civis.
D
É legal a prisão civil por dívida em razão de
inadimplemento voluntário e inescusável de
obrigação alimentícia e de depositário infiel.
E
A inviolabilidade da casa, como asilo do indivíduo,
pode ser excepcionalizada para o
cumprimento de ordem judicial, a ser cumprida
durante o dia ou a noite.
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