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Q1557285
Teclas de Atalhos
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O art. 5. ° da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A validade e gozo dos direitos fundamentais estabelecidos na CF/88 não é assegurada:
A
Ao estrangeiro em trânsito pelo território nacional.
B
Às pessoas jurídicas no território nacional.
C
Ao estrangeiro residente no Brasil e ao brasileiro em trânsito no exterior.
D
Ao brasileiro no território nacional.