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De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos dos...
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, pode-se afirmar que:
A
O seguro contra acidentes de trabalho será a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
B
Quando em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada de trabalho será de sete horas.
C
A compensação de horário é obrigatória e independente de ajuste em acordo ou convenção coletiva de trabalho
D
Não haverá proteção contra a despedida arbitrária na relação de emprego, apenas haverá proteção contra a despedida por justa causa, e nessa, a indenização compensatória será obrigatória.
E
A assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escola será a partir dos quatro meses de nascimento até os seis anos de idade.