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No eventual caso de um prefeito municipal cometer um crime...
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Q1559778
Direito Constitucional
Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos
Teclas de Atalhos
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No eventual caso de um prefeito municipal cometer um crime comum, a Constituição Federal prevê que ele será julgado pelo
A
Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Tribunal Regional Federal da 1a Região.
E
órgão judicial de primeira instância, em qualquer hipótese.