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Com relação ao disposto na CF sobre a DP, assinale a opção...
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Q1568889
Teclas de Atalhos
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Com relação ao disposto na CF sobre a DP, assinale a opção correta.
A
A forma de remuneração dos servidores integrantes das carreiras da DP não consta do texto constitucional por constituir matéria regulada por legislação infraconstitucional.
B
A CF assegura aos defensores públicos a garantia da inamovibilidade, mas não a vitaliciedade, garantida a juízes e membros do MP.
C
Compete à União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
D
Compete privativamente à União legislar sobre a organização administrativa, orçamentária e financeira das DPs dos estados, dos territórios e do DF.
E
Cabe ao Senado Federal dispor sobre matérias de competência da União, como a organização da Defensoria Pública da União e dos Territórios.