Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da...
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Q1574596
Teclas de Atalhos
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Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.


A

Não está sujeita a nova arguição e aprovação pelo Senado Federal a recondução, ou reconduções, do Procurador-Geral da República.


B

A escolha do Advogado-Geral da União é de livre nomeação do Presidente da República, o qual deve ser integrante do quadro da Advocacia-Geral da União e ter seu nome submetido à aprovação do Senado Federal.


C

A unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.


D

Cabe à Procuradoria-Geral da República a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.


E

Somente mediante prévia autorização por maioria absoluta do Senado Federal é que pode ocorrer a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.