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De acordo com o STF, a concessão de aposentadoria ou pensão...
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Q1585121
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue os itens seguintes.
De acordo com o STF, a concessão de aposentadoria ou pensão constitui ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa após o julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de Contas da União.
C
Certo
E
Errado