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A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
plebiscito, referendo e iniciativa popular;
pelo voto secreto e voto volante;
plebiscito e referendo;
referendo e iniciativa popular;
iniciativa popular, ação popular e ação civil pública.