Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.
A
A igualdade na tributação realiza-se pela graduação do tributo no montante da capacidade tributária.
B
A legalidade tributária esgota-se na exigência de que a lei defina o fato gerador, os sujeitos passivo e ativo da obrigação,
assim como a alíquota, o tempo e o modo do pagamento; o restante é susceptível de ser tratado por decreto.
C
A imunidade dos templos é imunidade objetiva, restringindo-se ao IPTU incidente sobre o imóvel no qual se realiza o
culto.
D
As entidades de assistência social sem fins lucrativos, de direito privado e mesmo que não criadas pelo Estado, têm direito
à imunidade tributária.
E
A imunidade recíproca é subjetiva, alcançando a administração pública direta e indireta em toda e qualquer atuação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.