Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano:
2006
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2006
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.
B
Organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
C
Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança.
D
O prazo para interposição de mandado é decadencial.
E
O rito do mandado de segurança coletivo é o mesmo do mandado de segurança individual.