Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos.
A
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
C
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
D
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
E
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, mas desde que com prévia licença no órgão competente.
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