Conforme a Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.
A
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
B
É permitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que observado o devido processo legal.
C
Aos litigantes, exclusivamente em processo judicial, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
D
Salvo quando comprovarem definitivamente a culpa do acusado, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
E
É garantido o direito de propriedade, ainda que esta não atenda sua função social.
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