A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos...

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.


A

É assegurada ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.


B

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.


C

O civilmente identificado, a critério da autoridade policial, pode ser submetido à identificação criminal.


D

Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos de genocídio.


E

É a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.