A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
A
É assegurada ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
B
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
C
O civilmente identificado, a critério da autoridade policial, pode ser submetido à identificação criminal.
D
Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos de genocídio.
E
É a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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