De acordo com a Constituição Federal, acerca do controle de...

De acordo com a Constituição Federal, acerca do controle de...

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Q1607704
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, acerca do controle de constitucionalidade, analisar os itens abaixo:

I - Com a implantação da súmula vinculante no nosso ordenamento jurídico, não há mais controle difuso de constitucionalidade.

II - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 dias.

III - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item II.


B

Somente o item I.


C

Somente os itens I e III.


D

Somente os itens II e III.