Imagem de fundo

Assumindo a legislação que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito...

Ano: 2019
Banca: Consultoria Técnica e Planejamento LTDA - Contemax
Prova: Contemax - Prefeitura de Orobó - Procurador Jurídico - 2019

Assumindo a legislação que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, tendo por referência a decisão do HD, se julgar procedente o pedido, assinale a alternativa que demonstre corretamente o prazo para que se apresente em juízo a prova da retificação ou da anotação feita nos assentamentos do impetrante:

A

05 dias.

B

07 dias.

C

10 dias.

D

o juiz marcará data e horário.

E

prazo processual comum.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro