Considerando o disposto na Constituição Federal, é incorreto afirmar que:
A
a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as
metas e prioridades da administração pública
federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subseqüente.
B
a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá,
de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos
e as metas da administração pública federal, para
as despesas correntes e outras delas decorrentes
e para as relativas aos programas de duração
continuada.
C
a lei orçamentária anual conterá o orçamento de
investimento das empresas em que a União,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do
capital social com direito a voto.
D
o projeto de lei orçamentária será acompanhado
de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre
as receitas e despesas, decorrentes de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia.
E
o Poder Executivo publicará, até trinta dias após
o encerramento de cada bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária.
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