No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, é correto afirmar:
A
Em nenhuma hipótese, a Constituição da República
Federativa do Brasil vigente autoriza a pena de
morte.
B
São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
C
A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para
prestação de socorro, desde que haja consentimento
expresso do morador.
D
Poderá ser concedida a extradição de estrangeiro
pela prática de crime político ou de opinião.
E
As associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por
decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o
trânsito em julgado.
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