É certo que o veto do Presidente da República a projeto de...

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Q162111
Teclas de Atalhos
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É certo que o veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser


A

parcial, com exclusão de parte de texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.


B

rejeitado por qualquer das Casas do Congresso.


C

oposto, se o projeto de lei for contrário ao interesse público.


D

rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.


E

deverá ser oposto no prazo máximo de dez dias úteis, contados do recebimento do projeto.