Questão Q1636389 - Direito Constitucional

Question

Quando o Estado não cumpre com seu dever por não estar preparado, e não cumpre com sua obrigação de garantir os direitos fundamentais, os direitos dos cidadãos, ou seja, o mínimo irredutível, a Constituição Federal prevê alguns instrumentos para impetrar contra o Estado.

Assinale a alternativa que se refere aos remédios constitucionais descritos abaixo:

I. É instrumento constitucional do qual se servirá alguém que se sinta prejudicado, em virtude de inexistência normativa, para postular em juízo, a proteção dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

II. Cabe sempre que alguém esteja privado de sua liberdade locomoção, ou ameaçado de ver-se privado dela, por violência ou coação, consequência de ilegalidade ou abuso de poder.

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I. Mandado de Injunção; II. Habeas-Corpus

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I. Mandado de Segurança; II. Habeas-Data

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I. Habeas-Corpus; II. Mandado de Injunção

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I. Mandado de Segurança Coletivo; II. Habeas-Corpus

Quando o Estado não cumpre com seu dever por não estar...