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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição...
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Q1636531
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência:
A
Da União.
B
Dos Estados e Municípios.
C
Dos Municípios.
D
Dos Estados e do Distrito Federal.