Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que
A
o Estado jamais pode, por via legislativa, regular política de preços de bens e de serviços.
B
é vedado ao Estado interferir nas atividades econômicas.
C
o Estado não pode explorar diretamente atividade econômica.
D
todas as atividades econômicas devem ser livremente exercidas.
E
não pode ser invocado para afastar regras de regulação de mercado.
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