Em se tratando de Lei Municipal, o Prefeito sanciona a lei...

Em se tratando de Lei Municipal, o Prefeito sanciona a lei e promulga. Quando há veto e omissão do Chefe do Poder Executivo, a lei pode ser promulgada:


A

Pela Plenária da Câmara de Vereadores


B

Pelo Presidente da Câmara de Vereadores


C

Pelo Secretário da Administração


D

Pela Procuradoria Pública Municipal