Originalmente chamado habeas corpus ad subjuciendo (tenha o...
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Q1647733
Teclas de Atalhos
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  • Prova FUNCAB - CBM RO - Bombeiro Militar - 2009

Originalmente chamado habeas corpus ad subjuciendo (tenha o corpo para submetê-lo a julgamento) , o instituto do hábeas corpus visava garantir o julgamento dos presos provisórios, ainda não condenados à pena privativa de liberdade. Contudo, hoje o referido instituto, previsto no inciso LXVIII, artigo 5º da Constituição Federal, vem garantir a pessoa contra qualquer:


A

ameaça a direito líquido e certo em que o responsável pela ilegalidade seja autoridade de direito privado;


B

falta de norma regulamentar que garanta o exercício de direitos e liberdades constitucionais;


C

violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;


D

apreensão indevida de bens do investigado em inquérito policial;


E

impedimento relativo à obtenção de informações pessoais constante em banco de dados de autoridade pública.