Considerando-se as normas da Constituição da República...
1
Q1652999
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:


A

Não compete aos Tribunais Regionais Eleitorais decretar a perda de mandatos eletivos federais.


B

Somente o Tribunal Superior Eleitoral poderá decidir sobre a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos federais.


C

Não compete aos tribunais e juízes eleitorais processarem e julgarem habeas-corpus.


D

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm competência para anular ou decretar a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais, cabendo aos afetados o direito de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.