Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado cidadão, objetivando acesso a informações...
1
Q1655382
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Determinado cidadão, objetivando acesso a informações relativas à sua pessoa, constantes de banco de dados de caráter público, impetra habeas data. O que caberá ao julgador fazer?
A
Ao despachar a petição inicial, ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, a fim de que, no prazo de trinta dias, preste as informações que julgar necessárias.
B
Se verificar que não é caso de habeas data, indeferirá a petição inicial, em decisão que poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
C
Se verificar que não é caso de habeas data, indeferirá a petição inicial, em decisão que poderá ser atacada por recurso de apelação.
D
Após o processamento do feito, proferirá sentença deferindo ou denegando o habeas data, que poderá ser atacada por apelação, a ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
E
Realizará o processamento do pedido, sendo, de regra, dispensável a intervenção do ministério público no processo.