Uma lei que incentiva a descentralização e a participação popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios compostos por membros da própria comunidade. Com relação à ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e adolescentes, julgue os itens subseqüentes. Uma lei que incentiva a descentralização e a participação popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios compostos por membros da própria comunidade. Com relação à ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e adolescentes, julgue os itens subseqüentes. Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por a...

Q165596

Direito Constitucional Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2007

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Vitória - Agente Comunitário de Segurança - 2007

Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Certo

Errado

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