Uma lei que incentiva a descentralização e a participação popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios compostos por membros da própria comunidade. Com relação à ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e adolescentes, julgue os itens subseqüentes. Uma lei que incentiva a descentralização e a participação popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios compostos por membros da própria comunidade. Com relação à ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e adolescentes, julgue os itens subseqüentes. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, que estão sujeitos às normas da legislação especial. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, que estão sujeitos às normas da legislação especial.

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, que...

Q165597

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, que estão sujeitos às normas da legislação especial.

Certo

Errado