O direito de autodeterminação é garantido pela regra de que...

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

O direito de autodeterminação é garantido pela regra de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


C
Certo

E
Errado