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O chamado estado de coisas inconstitucional consiste em...
Segundo a jurisprudência do STF, julgue os itens de 79 a 82 acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
O chamado estado de coisas inconstitucional consiste em violação massiva e persistente de direitos fundamentais a partir de falhas estruturais e de uma falência das políticas públicas, exigindo, para sua superação, a atuação de uma pluralidade de autoridades, além de medidas abrangentes.
C
Certo
E
Errado