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Sobre o tratamento que a Constituição da República...
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Q1664017
Teclas de Atalhos
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Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dá ao Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas a sanções penais e administrativas e as jurídicas, a sanções administrativas, exclusivamente, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
III. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.