Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores
públicos, é INCORRETO afirmar que:
A
o servidor público eleito para mandato eletivo federal ou
estadual deverá se afastar do cargo para exercer o
mandato;
B
a Constituição Federal não exige mais a manutenção de
regime jurídico único no âmbito da Administração Direta,
autárquica e fundacional;
C
o servidor, ocupante de cargo efetivo, somente poderá
adquirir estabilidade após três anos de efetivo exercício;
D
a Constituição assegura ao servidor o direito de livre
associação sindical, condicionado a regulamentação por lei
complementar;
E
o teto remuneratório no serviço público não se aplica para
as empresas públicas e sociedades de economia mista que
não dependem de recursos públicos para pagamento de
seus empregados e para seu custeio.
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