Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores...
1
Q167718
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:


A

o servidor público eleito para mandato eletivo federal ou estadual deverá se afastar do cargo para exercer o mandato;


B

a Constituição Federal não exige mais a manutenção de regime jurídico único no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional;


C

o servidor, ocupante de cargo efetivo, somente poderá adquirir estabilidade após três anos de efetivo exercício;


D

a Constituição assegura ao servidor o direito de livre associação sindical, condicionado a regulamentação por lei complementar;


E

o teto remuneratório no serviço público não se aplica para as empresas públicas e sociedades de economia mista que não dependem de recursos públicos para pagamento de seus empregados e para seu custeio.