O art. 97 da Constituição prevê que os Tribunais somente
poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
pelo voto da maioria dos seus integrantes ou do respectivo
órgão especial. O princípio, adotado no mencionado artigo, é
denominado:
A
Reserva de Plenário;
B
Controle Concentrado;
C
Jurisdição Única;
D
Jurisdição Contenciosa;
E
Contencioso Administrativo.
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