Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - o Presidente da República. II - a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal. I II - o Governador de Estado ou do Distrito Federal. VI - o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. V - partido político com representação em Brasília. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - o Presidente da República. II - a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal. I II - o Governador de Estado ou do Distrito Federal. VI - o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. V - partido político com representação em Brasília.

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a...

Q16790

Direito Constitucional Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Ano: 2006

Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC

Prova: FAPEC - PC MS - Policial Civil / Delegado - 2006

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República.

II - a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal. I

II - o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

VI - o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

V - partido político com representação em Brasília.

somente o item III é falso.

somente o item II é falso.

somente o item I é falso.

somente o item V é falso.

somente o item IV é falso.

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