Conforme a Lei 9.709/98, em seu Art. 1º

Q1684276

Legislação Federal Lei nº 9.709/1998 - Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC

Prova: IBFC - Câmara de Araraquara - Consultor Legislativo - 2018

Conforme a Lei 9.709/98, em seu Art. 1º - A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante a certos elementos. A esse respeito, assinale a alternativa correta

Plebiscito, referendo e iniciativa popular

Iniciativa popular, medida provisória e ação coletiva

Medida provisória, iniciativa popular e ato legislativo

Lei complementar, ato legislativo, ação coletiva

Ação Coletiva, Plebiscito e Medida Provisória

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