O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo os...
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O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo os...

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, exclusivamente,


A

por subsidio fixado, em parcela única.


B

com remuneração representativa.


C

com salário fixado por decreto


D

por comissionamento.