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Disporá sobre a elaboração, redação, alteração e...
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Q1705719
Teclas de Atalhos
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Disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, no processo legislativo, conforme a Constituição Federal. Estamos nos referindo a:
A
Lei Ordinária.
B
Lei Delegada.
C
Lei Complementar.
D
Medidas Provisórias.
E
Emendas à Constituição.