Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
A
inviolabilidade do direito à vida e à incolumidade dos estrangeiros.
B
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.
C
inviolabilidade à liberdade e à igualdade aos estrangeiros com visto permanente.
D
inviolabilidade do direito à expressão e à liberdade dos seus pensamentos.
E
inviolabilidade da igualdade e do livre arbítrio e escolha, seja, brasileiro ou estrangeiro no país.
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