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É de competência municipal instituir impostos sobre:

É de competência municipal instituir impostos sobre:


A

renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito


B

propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos a qualquer título; serviços de qualquer natureza.


C

operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; renda e proventos de qualquer natureza; serviços de qualquer natureza;


D

produtos industrializados; propriedade territorial rural; operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.


E

renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; serviços de qualquer natureza.