A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a...
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Q1707892
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.


A

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, posteriormente, o Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.


B

Entidade de classe de âmbito nacional está legitimada à propositura de ação direta de inconstitucionalidade e para a ação declaratória de constitucionalidade.


C

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício, mediante decisão de metade dos seus membros, aprovar súmula que, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.


D

O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade, e em todos os processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.