A Emenda Constitucional n.º 19/1998 acrescentou aos princípios constitucionais da administração pública o princípio da eficiência. Esse passo visou dar garantia de maior qualidade na atividade pública e na prestação de seus serviços. A respeito do princípio da eficiência, assinale a opção incorreta.
A
A introdução desse princípio na carta constitucional
demonstra que o legislador constituinte não se contenta
apenas com o cumprimento da legislação, segundo o princípio
da legalidade estrita. É necessário observar a lei da forma
mais eficiente possível.
B
A falta de zelo na atuação do servidor público que resulta em
desperdício de dinheiro público pode ser considerada ato
ofensivo ao princípio da eficiência.
C
O princípio da eficiência impõe ao agente público um modo
de atuar que produza resultados favoráveis à consecução das
finalidades do Estado.
D
Foi fundamental a introdução do princípio da eficiência na
Constituição Federal, pois esse princípio não podia ser
implicitamente deduzido do rol constitucional dos princípios
da administração pública existente até a Emenda
Constitucional n.º 19/1998.
E
O administrador público precisa produzir os resultados
desejados, tendo obrigação de otimizar suas atividades, para
que a administração pública não se torne ineficiente na gestão
do aparelho público.
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