Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição
Federal de 1988, assinale a única opção correta.
A
Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá
restringir a publicidade dos atos processuais.
B
Nos termos da Constituição Federal, o piso salarial
deverá ser proporcional à extensão e à complexidade
do trabalho.
C
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a
partir do registro da candidatura a cargo de direção ou
representação sindical, permanecendo a estabilidade
provisória até um ano após o pleito, caso ele não seja
eleito.
D
A legalidade do exercício do direito de greve pelo
trabalhador, nos termos da Constituição Federal, é
aferida em face do período de dissídio da categoria.
E
A Constituição Federal proíbe, sob qualquer
modalidade, o trabalho do menor de dezesseis anos.
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