Sobre organização político-administrativa do Estado...

Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.


A

Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.


B

A reintegração de um Território Federal ao seu Estado de origem, depende de emenda constitucional.


C

Por ser a República Federativa do Brasil um Estado laico, a Constituição Federal veda qualquer forma de aliança com cultos religiosos.


D

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União.


E

A competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.