Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única
opção correta.
A
As contribuições sociais instituídas pela União não
incidirão sobre receitas decorrentes de exportação
nem sobre importação de produtos estrangeiros ou
serviços.
B
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios a instituição de impostos que incidam
sobre o patrimônio das autarquias ou fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
o imposto sobre a propriedade territorial rural não
incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em
lei.
D
O imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS) incidirá sobre operações que
destinem a outros Estados petróleo.
E
O imposto sobre propriedade de veículos automotores
terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
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