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Tratando-se de mandado de segurança, assinale a afirmativa...
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Q17128
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Tratando-se de mandado de segurança, assinale a afirmativa falsa, conforme as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
A
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
B
Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.
C
Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.
D
Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso de ação própria.
E
O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.