Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar
que,
A
mesmo sendo órgão do Poder Legislativo, tem
competência para julgar e impor sanções, exercendo
funções do Poder Judiciário, que, todavia, não lhe
pode reformar as decisões.
B
embora goze de autonomia, é órgão auxiliar do
Poder Legislativo e pratica atos de natureza
administrativa que, nessa condição, estão sujeitos
ao controle jurisdicional.
C
julgando contratos públicos do Poder Executivo, sua
subordinação ao Poder Legislativo tem origem no
cumprimento da peça orçamentária, o que impede o
Poder Judiciário de rever suas decisões.
D
sem embargo de ser órgão auxiliar autônomo do
Poder Judiciário, com função de julgar as contas
públicas, na sua competência não se inclui o
controle difuso da constitucionalidade.
E
ainda que subordinado ao Poder Legislativo, suas
decisões quanto às contas do Poder Executivo podem
ser integralmente revistas pelo Poder Judiciário,
a quem nenhuma lesão pode ser subtraída.
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