No caso da contribuição de intervenção no domínio...
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Q17235
Teclas de Atalhos
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No caso da contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal abriu a possibilidade de que


A

a pessoa natural destinatária das operações de importação seja equiparada à pessoa jurídica.


B

haja sua incidência, temporária ou permanente, sobre as receitas decorrentes de exportação.


C

não incidam sobre a importação de gás natural e todos os seus derivados.


D

as alíquotas, nos casos de importação, não sejam fixadas sobre o valor aduaneiro.


E

não possam ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento.